Vencedor da edição 2008 do Prêmio Jabuti, na categoria de Melhor Livro de Direito, com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Pública, o Mestre e Doutor em Direito Tributário, Eurico de Santi desembarcou em Natal e palestrou no Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que aconteceu no final de semana.
Foi ele o responsável pela concorrida palestra de abertura do evento, onde se mostrou otimista com a possível Reforma que venha a ser votada em acordo entre o novo governo federal e o Congresso Nacional.
Segundo explanou, as últimas propostas de reforma da tributação sobre o consumo foram alvos de críticas, mas a sugestão atualmente em pauta já é recebida com bons olhos pelo futuro governo federal, porque supera os obstáculos antes instransponíveis pelas matérias apresentadas.
“A proposta atual amplia a base tributável dos municípios, estados, do Distrito Federal e da União e lhes confere o poder de fixar sua própria alíquota”, cantou ele, todo otimista com o novo modelo proposto que garante que não haverá aumento da carga tributária.
“Haverá transição para as empresas, que poderão se adaptar, sem riscos, e cria uma trava política, que é o mais importante, para aumento da carga. É decisão do cidadão, do contribuinte e eleitor, aumentar ou reduzir alíquota, por lei ordinária federal, estadual ou municipal. É um debate da cidadania. Afinal é o imposto do consumidor, do cidadão, do eleitor”, cantou De Santi.
Foto Luciano Toscano
Por Celso Amâncio
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